Candidato é excluído de concurso para promotor

Documentos que deveriam provar os três anos de atividade jurídica do candidato não correspondem à exigência legal

Ação rescisória. Vínculo de emprego.

Pessoalidade. Multa. Embargos de declaração protelatórios.

TJ nega habeas corpus a acusado de participar de fraude no DPVAT

A defesa, liminarmente, pleiteou a suspensão de toda a investigação criminal e ou do aforamento de ação penal contra qualquer suspeito até o julgamento definitivo do processo.

Interrogatório online só vale após publicação de lei

Interrogatórios online feitos antes da publicação da Lei 11.900/2009, que regulamentou esta modalidade, podem ser anulados.

Construtora ganha indenização por danos morais de condomínio que a denegriu

A construtora Emplavi Realizações Imobiliárias LTDA deverá ser indenizada no valor de 10 mil reais pelo Condomínio New Garden, por ter imagem denegrida em faixa fixada na fachada do prédio residencial.

Empresa de ônibus indeniza menores

TST rejeita ação da CNA de cobrança de contribuição sindical rural

Por considerar inadequada a ação monitória como forma de cobrança da contribuição sindical rural, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a dois agravos de instrumento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil CNA.

Existência de muitas leis leva Anatel a decisões diferenciadas

Mandado de Segurança. Licitação. Permissão para exploração de espaço público. Empresa vencedora que não observou prazo constante do edital para ocupar e explorar o espaço.

TST nega legitimidade ao MPT para representar o INSS em juízo

Venda de publicidade em listas telefônicas é isenta de ISS

Utilização do farol de motocicletas e motonetas

Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da PMESP, Conselheiro do CETRAN/SP, Bacharel em Direito e Pós-graduando em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público.

Duda Mendonça se recusa a responder perguntas de parlamentares

TJ suspende HC de idoso acusado de estuprar menina

Município não pode cobrar ISSQN de cartórios

TST mantém decisão favorável a engenheiros da Embraer

Acusação não consegue que habeas-corpus seja recebido no STJ como mandado de segurança

Comissão de gestão da carreira do magistério de SP é constitucional, diz Supremo

TST rejeita pretensão de professora de buscar aumento em 2 ações

Presidente do STJ alerta senadores para risco de se ter o CNJ biônico